Wilson Beserra, Eleições, TSE, Impulsionamento

Pela primeira vez na história do TSE, a Corte decidiu que a propaganda paga não pode ser comprada por eleitores. A regra aplicada proíbe apoiadores de pagar por propaganda de candidatos na internet. A ordem é direcionada, principalmente, ao impulsionamento de conteúdo. A prática é caracterizada por aquelas aparições de textos ou vídeos na timeline (linha do tempo) dos usuários de redes sociais. Com a decisão, apenas candidatos podem impulsionar postagem em redes sociais. No entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, apenas os políticos podem contratar o serviço por meio do CNPJ de campanha.

Entenda a Decisão da Corte

A decisão foi tomada mediante caso em que um empresário pagou para impulsionar propaganda em favor do candidato do PSL, Jair Bolsonaro. O ministro relator da ação determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência.

Configura-se crime eleitoral o financiamento de qualquer pessoa física que vise beneficiar político em período de eleição, assim como candidatos também estão impedidos de pagaram usuários com muitos seguidores para divulgar comentários, valorizando seus feitos ou propostas.

O Facebook retirou o conteúdo do ar quando foi solicitado. Não há provas de que o deputado federal teve conhecimento da situação, isentando ele de qualquer punição.

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